Mais de 2,6 mil famílias do Amazonas são notificadas para devolver Auxílio Emergencial pago indevidamente
10/10/2025
(Foto: Reprodução) Governo cobra devolução de R$ 478 milhões pagos indevidamente no Auxílio Emergencial
No Amazonas, 2.640 famílias foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolver valores do Auxílio Emergencial que teriam sido pagos indevidamente durante a pandemia da Covid-19 para beneficiários de todo o país. O montante a ser ressarcido no estado soma R$ 6,7 milhões.
A medida faz parte de um programa nacional de ressarcimento em que 177,4 mil famílias no Brasil receberam notificações para devolver aproximadamente R$ 478,8 milhões aos cofres públicos.
📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp
Devem restituir os valores as pessoas que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:
vínculo formal de trabalho;
recebimento de benefício previdenciário;
renda familiar acima do limite permitido;
ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.
As mensagens são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, conforme regras do Decreto nº 10.990/2022.
As notificações estão sendo enviadas desde março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Quem está isento da cobrança
A devolução não se aplica a famílias em situação de vulnerabilidade. Ficam fora da cobrança:
beneficiários do Bolsa Família;
pessoas inscritas no Cadastro Único;
quem recebeu menos de R$ 1,8 mil;
famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;
ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Como fazer a devolução
O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com as opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU).
Segundo a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o prazo para quitação é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa, e parcela mínima de R$ 50.
“O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança. É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, afirmou Érica.
O que acontece se não pagar?
Quem não devolver o valor dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Aplicativo para ter acesso ao auxílio emergencial, vigente entre 2020 e 2021, durante a pandemia de Covid-19
Marcello Casal jr/Agência Brasil
